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Prefeitura de São Bento do Sul

Pertubação do sossego alheio atendido nos bairros Colônial e Mato Preto

Na madrugada de segunda-feira, 29, por volta das 1h, no bairro Mato Preto, a
Polícia Militar atendeu uma ocorrência de perturbação do sossego. A autora irá
responder a um Termo Circunstanciado (TC), devendo prestar esclarecimentos
em juízo na audiência a ser realizada no Fórum da Comarca de São Bento do
Sul. O aparelho de som foi também apreendido pelos Militares.
A Polícia Militar já havia atendido uma ocorrência de perturbação no mesmo
local, sendo que na ocasião orientou a autora para que o som fosse cessado.
Diante da atitude da autora em ligar novamente o som foi necessário que os
Militares retornassem ao local para lavrar o TC e apreensão do aparelho de som.

Na madrugada de domingo, 28, por volta das 2h, no bairro Colonial, a Polícia
Militar atendeu uma ocorrência de perturbação do sossego. A autora,
responsável pela residência em que se constatou a presença de
aproximadamente 10 pessoas e de som alto, irá responder a um Termo
Circunstanciado (TC), devendo prestar esclarecimentos em juízo na audiência a
ser realizada no Fórum da Comarca de São Bento do Sul. O aparelho de som foi
também apreendido pelos Militares.
Nas proximidades do local os Militares constataram um som audível e na
residência estavam mais de 10 pessoas. Uma mulher, 31, se apresentou com
sendo responsável pela casa e declarou que estava ciente que o som estava
perturbando os vizinhos e que iria comprar chumbinho para acabar com os cachorros que ficam na rua. Ainda, afirmou que tudo isso seria uma
perda de tempo.

VAMOS FALAR SOBRE PERTURBAÇÃO?
De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode
perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
– Com gritaria e algazarra;
– Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as
prescrições legais;
– Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Importante destacar que não existe uma hora determinada para que

qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio,
incomodando vizinhos.
Lembre-se seu direito termina onde começa o direito do outro.

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