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Operação Alcatraz: Deputado Júlio Garcia tem 15 dias para apresentar defesa

Oxford

A 1ª Vara Federal de Florianópolis abriu nesta segunda-feira (5) prazo de 15 dias para que quatro denunciados na Operação Alcatraz apresentem defesa antes que a Justiça tome a decisão se aceita ou não a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O prazo dado nesta segunda se refere à denúncia feita na quinta (1°), que tem 14 denunciados. A Justiça Federal explicou que o período dado para a apresentação das defesas está previsto no Código de Processo Penal para servidores públicos estaduais. Quatro dos 14 denunciados se encaixam nesta categoria, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Julio Garcia (PSD).

 

O MPF denunciou 14 pessoas por corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente na operação Alcatraz. A defesa de Garcia disse que a denúncia é indevida, baseada em especulações e que é uma “queima de reputação pessoal e política”. Garcia pode assumir o governo do estado interinamente em caso de afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que são alvo de processo de impeachment.

 

Denúncia

As supostas fraudes teriam ocorrido quando o deputado ainda era conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Esta é a segunda denúncia contra Julio Garcia na Operação Alcatraz, deflagrada em 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos.

 

 

O MPF não divulgou publicamente os nomes dos investigados na nova denúncia, informando apenas que são o “ex-conselheiro do TCE/SC, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários”, e pede nesta denúncia a devolução de R$ 1.196.485,49 que teriam sido desviados, e a perda dos cargos públicos.

 

Um pregão da Secretaria de Estado da Administração é alvo da investigação. Segundo o MPF, o contrato era para “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.

 

Os denunciados teriam obtido vantagens com esse contrato. “Em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, disse o MPF. Ainda segundo o órgão federal, os crimes eram recorrentes e cinco dos denunciados teriam cometido peculato 36 vezes.

 

Defesa

Em nota, a defesa do deputado disse que não há provas de envolvimento de Garcia nas supostas fraudes apontadas e que a denúncia tem como base uma delação premiada “de valor jurídico nenhum que dissemina aleivosias contra respeitáveis homens de Estado”. “A denúncia recém-ofertada, tão insubsistente quanto a que lhe antecedeu, é a prova mais eloquente de que se está a acusar, indevidamente, um homem de Estado”, defendeu o advogado Cesar Abreu.

 

“A meia-verdade se apresenta nessa acusação quando a partir dessa descrição da vida pública e política de Julio Garcia se passa a tirar ilações, fazer suposições ou criar especulações, por conta de relações pessoais de amizade ou familiares com outros suspeitos, codenunciados, para o efeito de lançá-lo ao ápice de uma estrutura ilícita que supostamente agiria por dentro da administração pública”, diz outro trecho da nota.

 

Denúncias na Operação Alcatraz

Em 14 de setembro, o parlamentar foi também denunciado pelo MPF à Justiça Federal na Operação Alcatraz junto com outras cinco pessoas, incluindo empresário e familiares do deputado. Na quarta-feira (30) a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, deu prazo de 15 dias para ele e outras duas pessoas se manifestarem antes de decidir se aceita ou não essa denúncia.

 

A segunda denúncia, de quinta-feira, é a 16ª que o MPF envia à Justiça Federal na Operação Alcatraz, que foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.

 

 

Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

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