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ter. mar 31st, 2020
Prefeitura de São Bento do Sul

Confira o que volta a funcionar em Santa Catarina

PLANO DE AÇÃO – RETOMADA
GRADUAL DAS ATIVIDADES

  1. DA PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES
    Permanecem suspensas as seguintes atividades, pelo
    prazo de 7 dias, a contar de quarta-feira, (01/04/2020):
    a) A circulação de veículos de transporte coletivo urbano
    municipal e intermunicipal de passageiros;
    b) A circulação e o ingresso no território catarinense de
    veículos de transporte interestadual e internacional de
    passageiros, público ou privado, bem como veículos de
    fretamento para o transporte de pessoas;

PLANO DE AÇÃO – RETOMADA
GRADUAL DAS ATIVIDADES

PLANO DE AÇÃO – RETOMADA
GRADUAL DAS ATIVIDADES
Regras de funcionamento
1) Para estabelecimentos com permissão de atendimento
ao público e entrada de pessoas:
a) limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por
cento) da capacidade de público do estabelecimento,
podendo este estabelecer regras mais restritivas;
b) controle de acesso e marcação de lugares reservados aos
clientes, bem como o controle da área externa do
estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância
mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre
cada pessoa.

  1. DA AUTORIZAÇÃO PARCIAL DE ATIVIDADES
    Ficam autorizadas parcialmente as seguintes atividades,
    por prazo indeterminado:
    A partir de segunda-feira (30/03/2020):
    a) agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas
    e cooperativas de crédito, exclusivamente para
    atendimento de pessoas que necessitem de serviços
    bancários presenciais.
    A partir de quarta-feira (01/04/2020):
    a) As atividades e os serviços privados não essenciais, a
    exemplo de academias, shopping centers, bares,
    restaurantes e comércio em geral;
    b) Atividades do setor hoteleiro;
    c) Atividades de Construção Civil;
    d) Os escritórios de prestação de serviços em geral;
    e) Os centros de distribuição e depósitos;

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GRADUAL DAS ATIVIDADES

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  1. ) priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de
  2. empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como
  3. pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos,
  4. hipertensos, diabéticos e gestantes;
  5. 3) priorização de trabalho remoto para os setores
  6. administrativos;
  7. 4) adoção de medidas internas, especialmente aquelas
  8. relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a
  9. transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no
  10. atendimento ao público;
  11. 5) utilização de veículos de fretamento para transporte de
  12. trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada
  13. a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros
  14. sentados;

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GRADUAL DAS ATIVIDADES

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