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qua. fev 19th, 2020
Prefeitura de São Bento do Sul

STF por unanimidade derruba MP e DPVAT volta a ser cobrado

Com decisão do STF que derrubou medida provisória, seguro volta a ser cobrado em todo o País

A taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) deverá ser emitida nos primeiros dia de janeiro, estima o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). A retomada do pagamento ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que dava fim ao seguro obrigatório contra acidentes de trânsito.

A partir do julgamento dessa quinta-feira, uma portaria deverá ser publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) nos próximos dias. Com o documento publicado, a Seguradora Líder precisará processar e informar aos Detrans de todo o País os valores a serem pagos pelos motoristas. O processo é demorado devido ao volume de veículos. Somente no Rio Grande do Sul, a frota atualizada é de 6,8 milhões. Desses, 46% não pagam IPVA.

Espera não altera pagamento do IPVA
A expectativa é de que a publicação dos valores para pagamento em bancos ocorra somente no início de janeiro, mas nada impede que já seja realizada a quitação do IPVA. O Detran informa que, com o imposto pago, fica pendente somente o licenciamento do veículo.

O Departamento está estudando como vai informar os motoristas a respeito da taxa, assim como há dúvidas a respeito do licenciamento para os condutores que já quitaram o imposto relativo a 2020. “Estamos aguardando o posicionamento do jurídico do Detran para saber se o cidadão que já pagou o IPVA está ou não com o licenciamento em dia para os proprietários. De qualquer forma, a taxa do DPVAT estará disponível em breve. Quem pagar a partir de hoje precisa estar ciente de que o licenciamento do veículo estará automaticamente pendente”, sublinha o diretor-geral adjunto da autarquia, Marcelo Soletti.

O valor do DPVAT é estabelecido conforme a categoria do automóvel. No ano passado, para carros de passeio, o custo ficou em aproximadamente R$ 17. Para motos, em torno de R$ 85. Esses veículos pagam mais devido a alta taxa de acidentabilidade.

O seguro paga indenização por morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

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